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Ana Nogueira, Advogado
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Artigo · há 8 meses

Regimes previdenciários

Considerando a importância do assunto ora tratado, esse texto direciona àqueles que atuam no Direito Previdenciário ou é Servidor de ente público em situação de contrato e/ou ex-contratado, bem como,...
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Artigo · há 5 anos

Averbação de Tempo de Contribuição

A averbação de tempo de contribuição é um procedimento que diz respeito a possibilidade do trabalhador da carreira pública e/ou carreira privada que possui regime de contribuições RPPS e/ou RGPS...
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1. Introdução à Reforma e à extinção tributária Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo...
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Introdução A Reforma Tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, busca solucionar problemas históricos do sistema...
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José Reis, Advogado
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1. Introdução O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) surge como uma inovação no sistema tributário brasileiro, substituindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS (Imposto sobre...
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